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Novo Regulamento Antidopagem
Aprovado em 20 Mar 2016.
Conforme a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a Lei Antidopagem no Desporto,
alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, e pela Lei n.º 93/2015, de 13 de agosto.



Legislação relevante/relacionada

Decreto-lei nº 93_2014, de 23/junho
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.
Decreto-lei nº 248-B_2008, de 31/dezembro

Lei nº 12_2011, de 27/abril
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei nº 5_2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.
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